O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, nesta terça-feira (26), que o exército não fará mais parte da fiscalização do processo eleitoral brasileiro. A decisão foi aprovada em Plenário.
O Supremo Tribunal Federal (STF) também deixou o rol de instituições autorizadas a acompanhar a auditoria das urnas e dos sistemas eleitorais. O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, foi o relator da instrução.
Moraes afirmou que a participação das Forças Armadas não se mostrou necessária e é incompatível com as funções constitucionais da instituição. Ele reforçou que as eleições só são possíveis graças à parceria com as forças, responsáveis pelo transporte das urnas.
Sobre a saída do STF do rol de fiscalização, o relator apontou que cabe à Corte analisar eventuais ações e recursos propostos contra decisões do TSE.
Integram a lista de instituições autorizadas a participar das etapas de fiscalização a Ordem dos Advogados do Brasil, o Ministério Público, o Congresso Nacional, a Controladoria-Geral da União, a Polícia Federal, outros conselhos e órgãos.
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Em 2022, as forças armadas realizaram pela primeira vez um relatório de avaliação do sistema eleitoral, que não constatou nenhuma irregularidade. O parecer, no entanto, diverge de outras instituições ao pedir uma investigação técnica nas urnas e análise minuciosa dos códigos utilizados.
Teste de Integridade
O TSE também aprovou um dispositivo que prevê a realização da testagem com biometria a partir das Eleições Municipais de 2024.
Introduzido nas eleições de 2022, o mecanismo ocorre no dia das eleições e consiste em confirmar se o voto digitado pelo eleitorado foi corretamente contabilizado.
A testagem deve ser aplicada em pelo menos cinco capiais do País e no Distrito Federal. As seções serão definidas até 10 dias antes da votação. No mínimo 5% e no máximo 10% do total de urnas destinadas ao Teste de Integridade deve ter o uso de biometria.
