Poucos dias após enviar à Assembleia Legislativa um projeto em que pedia a abertura de mais quatro vagas de desembargador, o Tribunal de Justiça do Ceará mudou de ideia e aumentou a pedida, que precisa de autorização dos deputados estaduais. Agora, o pleno do TJCE aprovou a necessidade de um reforço não mais de quatro, mas sim de dez novos desembargadores, saltando de 43 para 53 membros.
A proposta, que conta também com a ampliação do número de juízes e servidores e promove mudanças na organização do sistema judiciário, foi encaminhada pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJCE) ao Legislativo na segunda-feira (18).
Na mensagem, a desembargadora Nailde Pinheiro, presidente do TJCE, pede um acréscimo de um membro em cada uma das Câmaras de Direito Privado, Direito Público e Criminais, chegando ao número de dez novos desembargadores. Para atender aos magistrados, o projeto prevê ainda cargos de assessor e de técnico judiciário.
Atualmente, a estrutura do Tribunal de Justiça do Estado conta com 43 desembargadores, de acordo com a Organização Judiciária do Estado do Ceará. Caso a mudança seja aprovada, a Corte passará a contar com 53. Sem auxílio, cada magistrado recebe mensalmente o salário de R$ 35 mil.
A presidente da Corte argumenta que há uma crescente demanda dirigida ao segundo grau do Judiciário, o que torna necessária a ampliação do número de magistrados.
“O crescimento da demanda é da ordem de 93% de 2017 para 2020, elevando a carga de trabalho de cada desembargador em 46% no mesmo período. Dessa forma, há necessidade de um incremento significativo na pertinente força de trabalho, mesmo sem descurar da otimização de rotinas internas para atender em prazo mais razoável os jurisdicionados em geral”, aponta a presidente do TJCE.
Veja os novos cargos propostos para o Judiciário:
No âmbito do segundo grau de jurisdição, ficam criados os seguintes cargos:
- 10 cargos de desembargador;
- 30 cargos de assessor I;
- 20 cargos de técnico judiciário;
- 2 cargos de assistente de apoio técnico.
No âmbito do primeiro grau, ficam criados os seguintes cargos:
- 7 cargos de Juiz de Direito de entrância final
- 142 cargos de técnico judiciário;
- 25 cargos de analista judiciário;
- 14 cargos de supervisor;
- 14 cargos de assistente de unidade judiciária;
- 150 cargos de assistente de apoio judiciário;
- 2 cargos de coordenador;
- 3 cargos de chefe;
- 2 cargos de assessor I;
- 2 cargos de assistente de apoio técnico.
Reforço para o Judiciário
A mensagem recebida pelos deputados estaduais conta ainda uma proposta de reforço da Vara de Delitos de Organizações Criminosas (VDOC), instalada no Estado em 2018. Segundo o TJCE, há uma sobrecarga de trabalho aos servidores, que pode ser reduzida com a criação de dois cargos de juiz de Direito e a respectiva estrutura de pessoal de apoio.
O projeto também trata da criação de outros cinco cargos de juiz de direito de entrância final. A intenção é que, com esses magistrados, seja possível instalar os Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher nas Comarcas de Crato, Maracanaú e Sobral, além de possibilitar a especialização de unidade judiciária nas Comarcas de Juazeiro do Norte e Sobral para a competência de Execução Penal.
O projeto de lei encaminhado pela presidente do TJCE pede ainda a criação de cargos para contratação de servidores com o objetivo de implantar o Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Cariri.
Por fim, a proposta extingue 13 cargos efetivos de auxiliar judiciário e cria 15 cargos efetivos de técnico judiciário SPJ/NM, sem aumento de despesas. A mudança adapta a exigência para a ocupação dessas funções, passando do nível fundamental para o médio.
Com o mesmo argumento, o texto pede a transformação de dez cargos efetivos de oficial de Justiça, em dez cargos efetivos de oficial de Justiça SPJ/NS, passando a exigir nível superior.
