O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) realizou, nesta sexta-feira (20), a recontagem de votos para deputado federal e deputado estadual nas eleições de 2022, devido a cassações determinadas pela Justiça. Na Câmara dos Deputados, com o impedimento de Eduardo Bismarck (PDT), o novo cálculo manteve o mandato na mesma legenda, mas sob a figura, agora, do primeiro suplente Leônidas Cristino.
O suplente de deputado federal Delegado Cavalcante (PL) também teve os votos anulados, mas isso não foi suficiente para mudanças na Câmara. É uma situação similar à de Audic Mota (MDB), que, por estar na suplência, não motivou alteração de cadeiras na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) com a sua cassação. Nesses dois casos, as mudanças ocorrem apenas na fila de suplência dos seus respectivos partidos.
Eduardo Bismarck e Audic Mota enfrentam processos por abuso de poder político e de autoridade nas eleições de 2022, envolvendo a Prefeitura de Baturité. Já Delegado Cavalcante foi cassado em processo já transitado em julgado por abuso de poder político, de autoridade e de comunicação.
Ele usou palanque em praça pública e as redes sociais para ameaçar o processo eleitoral ao declarar que resolveria “na bala” o resultado daquele pleito, caso o então presidente Jair Bolsonaro (PL) não fosse reeleito. “Se a gente não ganhar nas urnas, se eles roubarem nas urnas, vamos ganhar na bala!”, declarou, em comício realizado em 7 de setembro de 2022.
Execução da medida
O ato desta sexta-feira, contudo, não leva à imediata vacância de Bismarck na Câmara Federal, já que é necessário que a própria casa legislativa execute o procedimento. Isso só vai ocorrer após notificação da Justiça Eleitoral sobre o reprocessamento das eleições e a cassação – ainda sem previsão de data.
"Aqui é uma etapa em que, administrativamente, se fez um novo relatório com base na decisão do TSE. Ele continua deputado, ele é juridicamente adaptado, até que a Câmara dos Deputados, que é quem tem competência para dar efetivo ao cumprimento da decisão em última instância, proclame a perda no mandato dele e emposse o suplente", explicou o advogado André Xerez, membro da defesa de Eduardo Bismarck.
Cálculo pode mudar
Ainda que o procedimento do TRE-CE tenha partido de decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a totalização de votos de Eduardo Bismarck e de Audic Mota pode sofrer nova alteração, uma vez que seus processos ainda não transitaram em julgado – diferente do de Delegado Cavalcante.
"Então, teoricamente, é possível que se consiga alguma decisão ainda em Brasília (nas cortes superiores) que possa eventualmente suspender ou reverter esse resultado, embora já tenha sido julgado pelo TSE, pelo plenário, mas ainda não encerrou", afirmou Alisson do Valle Simeão, juiz auxiliar da corregedoria do TRE-CE.
Isso porque, com a mesma origem, os processos de Bismarck e Audic estão em fase de embargos de declaração, após decisão do TSE. Ambos foram condenados a anulação dos votos e inelegibilidade por oito anos, a partir das eleições de 2022, por abuso de poder político e de autoridade naquele pleito. Eles teriam feito uso das redes sociais da Prefeitura de Baturité, então gerida por Herberlh Mota (Republicanos) ao lado de Francisco Freitas (PSB), mais conhecido como Irmão Carlinhos, para exaltação de sua imagem, desequilibrando a disputa, como argumentou o Ministério Público Eleitoral (MPE) na denúncia.
Os mandatos foram cassados pelo TSE em maio, mas o acórdão foi publicado apenas no dia 8 de setembro. Os recursos estão nas mãos da ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal, mas ainda não dá data para apreciação, apesar da defesa acreditar que ocorra "o mais breve possível".
"Pela urgência da situação, até porque está informado no processo o ato de hoje, por exemplo, a nova totalização, a urgência da situação provavelmente vai fazer que essa decisão, no máximo no começo da semana que vem, talvez já seja prolatada", disse Xerez.
A situação também afeta a condição da chapa majoritária governista em Baturité. Ao longo do andamento do processo, Herberlh e Francisco podem seguir em campanha e serem votados em urna, mas com o registro de candidatura sub judice.
