Os embargos de declaração apresentados por réus no processo de cassação da chapa de deputados estaduais do PL foram rejeitados, por unanimidade, no pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) nesta segunda-feira (6). Ainda devem ser julgadas questões de outros réus e do Ministério Público, com o caso voltando a pauta já na terça-feira (7).
Com a retomada, a apreciação de recursos também deve ser concluída nesta terça. Até o momento, conforme os demais embargos apresentados, a tendência seria a da rejeição pelos juízes da corte.
A conclusão da questão possibilita aos parlamentares com mandatos cassados e o Partido Liberal a recorrerem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Até o momento, deputados cassados seguem no exercício dos mandatos.
Caso do PL
O TRE-CE cassou, ainda em maio deste ano, por 4 x 3, os quatro deputados estaduais eleitos pelo PL no Ceará. Além disso, anulou todos os votos dados aos candidatos do partido por fraude à cota de gênero nas últimas eleições.
A decisão de cassar a chapa por este motivo foi histórica por tratar-se de uma decisão desta dimensão para uma eleição geral.
Desde então, o julgamento do caso anda a passos lentos, com uma quantidade elevada de recursos apresentados.
