O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) marcou para 5 de dezembro as eleições suplementares para prefeito e vice-prefeito dos municípios de Barro e Viçosa do Ceará, interior do Estado. Em ambas as cidades, as chapas vencedoras do pleito de 2020 foram cassadas. Em Viçosa, por abuso de poder político nas eleições e conduta vedada e, em Barro, por abuso de poder econômico e fraude em contratações de servidores temporários para o enfrentamento à Covid-19.
As novas eleições estão previstas para ocorrer entre 7h e 17h. Os eleitores não vão precisar de biometria. Basta que levem para o local da votação um documento oficial com foto.
Conforme o TRE-CE, estão aptos a participar da eleição de dezembro todos os partidos que se registraram seis meses antes do pleito.
Convenções partidárias
As convenções partidárias estão autorizadas no intervalo entre os próximos 30 de outubro e 1º de novembro.
Os pedidos de registro dos candidatos devem ser enviados à Justiça Eleitoral até 19 horas antes de 3 de novembro.
Propaganda eleitoral
Concluídos os trâmites, a propaganda eleitoral deve começar no dia 4 de novembro. Serão permitidos, das 8 horas às 22h, alto-falantes ou amplificadores de voz, nas sedes dos partidos ou em carros de som. Já os comícios podem ocorrer até meia-noite, segundo o TRE-CE.
A propaganda encerra no dia 4 de dezembro, um dia antes do pleito.
Entenda o caso em Viçosa do Ceará
Reeleito em 2020 para prefeito de Viçosa do Ceará, José Firmino (MDB) e seu vice, Dr. Marcelo (MDB), tiveram o mandato cassado neste ano pelo TRE-CE por abuso de poder político e conduta vedada nas últimas eleições.
Isso porque, no período pré-eleitoral, Firmino teria ordenado a perfuração de 27 poços no município, o que configurou uso da máquina pública em benefício próprio para fins eleitorais.
Entenda o caso em Barro
Já em Barro, o também reeleito prefeito José Marquinélio Tavares (PSD) e seu vice José Vanderval Feitosa (PSD) tiveram o mandato cassado pelo TRE-CE por abuso de poder econômico e fraude em contratações de servidores temporários para enfrentar a Covid-19, o que tornou a chapa inelegível por oito anos, a partir das eleições de 2020.
Segundo o Tribunal, a dupla efetivou contratações emergenciais de mais de 150 servidores temporários às vésperas das eleições.
