O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) julgou embargos de declaração e manteve por unanimidade, nesta quinta-feira (24), a cassação do prefeito de Senador Sá, Bel Júnior (PP), e da vice-prefeita Profª. Maria (PP) por abuso de poder político e econômico. A Corte também determinou a realização de novas eleições para os cargos.
Bel Júnior ainda foi declarado inelegível por oito anos. A ação julgada dizia respeito ao evento “Cavalgada do Bel”, em que teria sido realizado showmício e distribuídos brindes a eleitores com recursos públicos.
Em novembro do ano passado, a 45ª Zona Eleitoral rejeitou a ação por considerar ausentes provas robustas e concludentes sobre o abuso de poder político e econômico, mas o Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação adversária, encabeçada pelo PSB, apresentaram recurso contra a decisão.
O TRE-CE, então, reverteu o entendimento de primeira instância em março, mas os réus entraram com embargos de declaração, julgados nesta quinta.
O PontoPoder buscou a defesa dos citados para entender os próximos passos. Quando houver retorno, a matéria será atualizada.
Entenda a ação
A ação ajuizada pela federação faz referência ao evento intitulado "Cavalgada do Bel", realizada em agosto de 2024. A denúncia afirma que existia "evidente caráter eleitoral para autopromoção", citando, por exemplo, a escolha do nome. Além disso, cita a representação, teria ocorrido "a participação massiva de eleitores, simpatizantes e candidatos a vereadores do Município de Senador Sá".
O texto cita ainda outras irregularidades, como "distribuição de camisetas, chapéus e bonés personalizados, distribuição de comida e bebida, reprodução de jingles do candidato em paredão de som em passeata pela cidade, além da realização de apresentação de artistas de renome regional e local".
Na defesa, o prefeito Bel Júnior e a vice-prefeita Professora Maria alegaram que o evento foi concebido em 2021 — ano de início do primeiro mandato do gestor municipal. Elas ainda negam que o evento tenha configurado "showmício".
Segundo a defesa, "a presença de artistas e a estrutura de palco foram contratadas para oferecer animação pós-cavalgada e não para influenciar os eleitores de forma direta, mesmo porque muitos dos participantes sequer são da cidade de Senador Sá".
Sobre a suposta distribuição de camisetas, chapéus e bonés, alegam se tratar de eventos anteriores. "Todo o material promocional estava apenas associado ao evento e ao seu nome, e não à campanha eleitoral e não foi confeccionado e nem dirigido a eleitores no ano de 2024", argumenta. Também citam que não há presença do número do candidato ou de símbolos partidários.
