O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu, nesta terça-feira (14), cassar a chapa de vereadores do Partido Socialista Brasileiro (PSB) em Quixadá por fraude à cota de gênero. Decisão ainda cabe recurso.
De acordo com o órgão, o juízo da 6ª Zona Eleitoral havia julgado improcedente uma ação de investigação judicial eleitoral por suposta fraude à cota de gênero. No entanto, a coligação 'O Trabalho Não Pode Parar', formado pelos partidos PT, PDT, DEM e Republicanos, recorreu da decisão.
O caso envolve as candidaturas de Maria Clara Alves Bezerra e Janaína Camurça Rabelo, que, segundo o TRE-CE, atuaram na campanha de familiares homens, candidatos a vereadores pelo município nas eleições de 2020.
"As ditas candidatas permaneceram ativas no pleito de 2020, mas atuando exclusivamente em prol da campanha de familiares candidatos a vereadores do gênero masculino e do candidato apoiado para o cargo de prefeito", afirmou o relator do recurso, o desembargador Raimundo Nonato Silva Santos.
Inelegibilidade
A decisão judicial torna Maria Clara e Janaína Camurça inelegíveis por oito anos, por "participação e anuência com prática ilícita".
Além disso, a Justiça impõe ao PSB-CE a devolução dos valores do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Partidário utilizados indevidamente pelo partido.
