Após determinação de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o Telegram apagou às 14h25 desta quarta-feira (10) a mensagem enviada aos usuários com críticas ao Projeto de Lei 2630 das fake news. As informações são do portal Poder360.
O ministro tinha determinado a retirada da mensagem, e que o Telegram enviasse um novo texto de retratação. Além disso, ameaçou suspender a plataforma por 72h e aplicar multa de R$ 500 mil por hora de descumprimento — ainda que o app já tenha sido retirado do ar.
Cumprindo as ordens de Alexandre de Moraes, o canal oficial do Telegram apagou a mensagem completa sobre o porquê ser contra ao PL das fake news.
Mensagem contra PL das fake news
Na última terça-feira (9), a rede social mandou mensagens a usuários com críticas ao PL das fake news. Na mensagem, a empresa alegou que o PL irá "acabar com a liberdade de expressão", caso seja aprovado.
"O PL 2.630/2020 dá ao governo poderes de censura sem supervisão judicial prévia. Para os direitos humanos fundamentais, esse projeto de lei é uma das legislações mais perigosas já consideradas no Brasil", dizia a mensagem.
No texto da plataforma, houve ainda um pedido para que os usuários da rede social entrem em contato com os parlamentares eleitos ainda nesta terça.
Senacon pede explicações a plataforma
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) abriu, nesta quarta-feira (10), um procedimento de averiguação preliminar contra o Telegram. A iniciativa planeja resguardar os direitos dos consumidores da plataforma digital.
“A Senacon está notificando a plataforma, porque entendemos que o debate deve ser equilibrado. Todas as vozes, a favor ou contra, devem ser ouvidas em igualdade de condições”, afirmou o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous.
A Senacon ainda informou que no despacho, são pontuadas infrações dos termos de uso da empresa e uso dos dados pessoas não amparados pela Lei Geral de Proteção de Dados.
