O Tribunal de Contas da União (TCE) liberou uma parcela de R$ 6 bilhões para o programa Pé-de-Meia após recurso do governo federal. O valor estava bloqueado por uma decisão do ministro Augusto Nardes, tomada em janeiro deste ano. As informações são do jornal O GLOBO.
O tema foi debatido no plenário nesta quarta-feira (12), e o TCE deu um prazo de 120 dias para a equipe econômica do Governo incorporar os gastos com o programa no Orçamento de 2025.
Assim, com a liberação da parcela, o Executivo está autorizado a pagar o valor previamente combinado aos alunos beneficiários. O programa é voltado aos estudantes de baixa renda do Ensino Médio.
Ainda nesta quarta-feira (12), o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, deu um prazo para que o ministro Bruno Dantas ajuste o seu voto sobre as regras para execução do programa educacional Pé-De-Meia. Ele colheu sugestões dos demais ministros da Corte de Contas.
Bloqueio prévio
Em janeiro deste ano, o TCU tinha bloqueado o valor de forma temporária. A decisão levou em conta a apuração de possíveis irregularidades na execução da iniciativa do Ministério da Educação, que funciona como uma poupança para ajudar estudantes do ensino médio a completarem os estudos.
O TCU mira os recursos do programa que vêm do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), que é privado e tem patrimônio próprio.
Porém, o governo federal defendeu que o “bloqueio cautelar e repentino de mais de R$ 6 bilhões causará transtornos irreparáveis ao programa e aos estudantes".
Por conta disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu contra a decisão do plenário do TCU, pedindo a suspensão imediata da medida. No recurso, o órgão defende que “não há qualquer ilegalidade na transferência de tais recursos”.
