O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, em publicação nessa quarta-feira (29), que R$ 27,8 mil fossem devolvidos aos cofres públicos, após constatar superfaturamento na compra de comprimidos de Viagra pelas Forças Armadas. As informações são do G1.
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A deliberação atende a uma representação protocolada pelo senador Jorge Kajuru (PSB) e pelo ex-deputado federal Elias Vaz (PSB). De acordo com o documento, o Ministério da Defesa realizou oito pregões, licitação destinada à contratação de bens e serviços comuns, visando a compra de 35.320 comprimidos do medicamento, entre 2020 e 2021.
SUPERFATURAMENTO
Homologado em abril de 2021, um edital da Marinha deixou a prática evidente ao determinar a compra de 15.120 comprimidos, com cada unidade custando R$ 3,65, quando o preço médio costuma ser de R$ 1,81.
Para a Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog), a aquisição causou um prejuízo de R$ 27.820,80. Por isso, o órgão recomendou que medidas administrativas fossem tomadas para que o valor fosse devolvido.
Responsável pela compra, o Hospital Naval Marcílio Dias terá 90 dias para “apuração do débito e obtenção do ressarcimento do dano causado ao erário, em valores devidamente atualizados”.
VIAGRA
Na época em que a compra de Viagra pelas Forças Armadas veio à tona, em abril do ano passado, o Ministério da Defesa defendeu a obtenção do remédio, afirmando que seu uso seria recomendado, pela Anvisa, para quadros de hipertensão pulmonar arterial.
A pasta ainda argumentou que os processos de compras da corporação seriam transparentes, e obedeceriam aos princípios constitucionais.
