Começou a tramitar, nesta terça-feira (7), na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) o projeto de lei que solicita o reajuste salarial dos conselheiros, do procurador de contas e dos auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em 18%. Caso a matéria seja aprovada, o reajuste será pago de forma gradual – iniciando em abril deste ano e finalizando em fevereiro de 2025.
Atualmente, o salário de um conselheiro e do procurador de contas da Corte é de R$ 35.462,22 – igual ao de um desembargador do Estado. Caso a revisão do subsídio seja concedida, o valor deve aumentar para R$ 37.589,96 a partir de 1º abril de 2023; depois para R$ 39.717,69, a partir de 1º de fevereiro de 2024; até chegar aos R$ 41.845,49 em 1º de fevereiro de 2025.
Nesta terça, também começou a tramitar na Assembleia o reajuste dos desembargadores e juízes do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A correção solicitada pelo TCE e pelo TJCE se baseia no reajuste salarial concedido aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente. No fim do ano passado, o Senado aprovou a revisão da remuneração dos ministros do STF em 18%, a ser pago de forma escalonada a partir de fevereiro deste ano até fevereiro de 2025.
Com isso, o salário dos ministros da Corte devem chegar a R$ 46.366,19 a partir de fevereiro de 2025. A remuneração de um ministro do Supremo é utilizada como referência para outros tribunais superiores, juízes federais e demais magistrados – além de ser o teto para pagamento de subsídios no setor público. Por isso, o Judiciário cearense pede o reajuste no mesmo percentual.
O TCE é responsável por fiscalizar bens e verbas públicas do Governo do Estado e dos municípios cearenses. A Corte é responsável por analisar tecnicamente, por exemplos, as contas da gestões.
VEJA COMO DEVE SER PAGO O REAJUSTE DO TCE
Quanto é hoje
- Conselheiro: R$ 35.462,22
- Procurador de Contas: R$ 35.462,22
- Auditor: R$ 33.689,11
A partir de 1º de abril de de 2023
- Conselheiro: R$ 37.589,96
- Procurador de Contas: R$ 37.589,96
- Auditor: R$ 35.710,46
1º de fevereiro de 2024
- Conselheiro: R$ 39.717,69
- Procurador de Contas: R$ 39.717,69
- Auditor: R$ 37.731,80
1º de fevereiro de 2025
- Conselheiro: R$ 41.845,49
- Procurador de Contas: R$ 41.845,49
- Auditor: R$ 39.753,21
