A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e transformar o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em réu pelo crime de coação no curso do processo. O julgamento ocorreu em plenário virtual e foi concluído na madrugada desta quarta-feira (26).
Segundo o jornal O Globo, a acusação aponta que o parlamentar, durante período nos Estados Unidos, teria atuado para articular sanções contra autoridades brasileiras — entre elas tarifas de exportação, suspensão de vistos e a aplicação da Lei Magnitsky. O objetivo seria pressionar e intimidar o Supremo às vésperas do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
Conforme a PGR, as medidas também favoreceriam o blogueiro Paulo Figueiredo Filho, igualmente denunciado pelo episódio.
Como foi a votação?
Ao votar, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a PGR demonstrou a “justa causa necessária” para a abertura da ação penal e avaliou que as atitudes do deputado ultrapassaram os limites da atuação política.
“A grave ameaça materializou-se pela articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos da América, com aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, suspensão de vistos e a aplicação da Lei Magnitsky a este ministro relator”, escreveu Moraes.
O ministro acrescentou que o parlamentar buscou “criar ambiente de intimidação sobre as autoridades responsáveis pelo julgamento de Jair Messias Bolsonaro” e, ao mesmo tempo, pressionar congressistas envolvidos no debate sobre um possível projeto de anistia.
Como Eduardo Bolsonaro não apresentou resposta formal à acusação, a defesa passou a ser conduzida pela Defensoria Pública da União (DPU). No pedido pela rejeição da denúncia, a DPU argumentou que as manifestações atribuídas ao deputado “são declarações públicas sobre política externa e críticas a decisões judiciais”, sem descrição de “qualquer ato de violência ou grave ameaça”.
Quando a denúncia foi apresentada, em setembro, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo divulgaram nota conjunta afirmando que buscavam “corrigir abusos e injustiças” e se declararam vítimas de “perseguição política”.
