O Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e do hacker Walter Delgatti, pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino formaram maioria e rejeitaram os recursos das defesas contra as condenações e as penas.
A sentença é de 10 anos de reclusão, em regime inicial fechado, para Zambelli, e de 8 anos de 3 meses de reclusão para Delgatti. Foi determinada ainda pagamento de uma indenização de R$ 2 milhões por danos materiais e morais coletivos.
Também foram estabelecidas multas individuais de cerca de R$ 2,1 milhão para a deputada e de aproximadamente R$ 520 mil para o hacker. Os valores exatos ainda serão calculados no processo.
Os advogados da deputada argumentam que houve cerceamento de defesa no processo e pedem a absolvição ou a redução da pena. Já a defesa do hacker pede o abatimento do tempo em que ele ficou preso preventivamente e um novo cálculo da pena.
Procurada pela Interpol
Dias após ter sido condenada, a Zambelli deixou o Brasil, fato que fez o ministro Alexandre de Moraes decretar sua prisão preventiva, e pedir a inclusão dela na lista de difusão vermelha da Interpol para a extradição. O nome já consta no rol de foragidos internacionais e, a partir de agora, ela pode ser presa.
Na manhã de quarta-feira (4), Carla Zambelli estava na Flórida, nos Estados Unidos, mas depois seguiu para a Itália, onde tem dupla cidadania. A prisão preventiva, inclusive, foi determinada na quarta, com aval de Moraes por pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O caso que gerou a condenação ocorreu, em janeiro de 2023, foi emitido um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, além de produzido um recibo de bloqueio de R$ 22,9 milhões em bens do ministro. O valor corresponde à multa imposta por Moraes ao PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, por questionar as urnas eletrônicas nas eleições de 2022. Havia ainda uma ordem, também falsa, para quebrar o sigilo bancário do ministro
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) diz que Zambelli "comandou" e ajudou no "planejamento" do ataque cibernético. Walter Delgatti confessou os crimes.
Conforme a Polícia Federal (PF) apontou, no relatório final da investigação, que documentos apreendidos com a deputada correspondem, integral ou parcialmente, aos arquivos inseridos pelo hacker no sistema do CNJ, o que para os investigadores comprova que ela participou do ataque.
