O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, com seis votos a favor, para a derrubada do indulto ao ex-deputado Daniel Silveira (PTB), concedido por meio de decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Daniel foi condenado em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão e o julgamento sobre a nova decisão seguirá na próxima quarta-feira (9), quando também devem votar os ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes.
O decreto foi assinado por Bolsonaro um dia após a condenação do parlamentar pelo STF por conta dos ataques direcionados aos ministros da Corte. Seis ministros foram favoráveis à derrubada do indulto: Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Edson Fachin, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.
Indicados por Bolsonaro, André Mendonça e Nunes Marques foram os únicos que votaram para manter o decreto do ex-presidente.
Na prisão
Atualmente, Daniel Silveira está preso em Bangu 8, no Rio de Janeiro. Ele segue no local desde fevereiro deste ano, quando foi detido por descumprimento das medidas impostas pelo STF.
A defesa de Silveira divulgou nota em meio ao julgamento, classificando a decisão como "pão e circo".
Em meio ao julgamento, o ministro Alexandre de Moraes citou que a cerimônia conduzida por Bolsonaro para entregar o indulto a Daniel representou desvio de finalidade na medida, além de tentativa de atacar o Judiciário e criar uma zona de impunidade para aliados do Planalto.
