A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta sexta-feira (11), a decisão que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados réus. O grupo responde por planejamento e tentativa de golpe de Estado.
Com aproximadamente 500 páginas, o acórdão resume o julgamento realizado no último 26 de março, quando os cinco ministros da Primeira Turma aceitaram, por unanimidade, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República.
A publicação do documento assegura a continuidade do caso. Agora, as defesas podem ser notificadas e terão a oportunidade de questionar o que foi registrado pelo acórdão. O prazo mais comum é de cinco dias a partir da notificação.
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Caso a defesa de algum réu questione ou conteste o teor do texto, o ministro-relator, Alexandre de Moraes, deve pedir um parecer da PGR antes de decidir se aceita ou não os recursos. A decisão pode ser monocrática ou enviada para deliberação da Primeira Turma.
Compõem a Primeira Turma do STF e são responsáveis pelas decisões sobre o caso os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Somente após esse processo é que a ação penal sobre o caso passa a tramitar, efetivamente, no STF, com a abertura de uma nova fase de instrução processual, na qual a defesa e a acusação poderão interrogar testemunhas, solicitar a produção de mais provas e construir alegações com base em evidências.
Um eventual julgamento de mérito sobre o caso deve ser marcado apenas após a etapa de instrução.
Bolsonaro passa mal
Bolsonaro ainda não se manifestou sobre o acórdão do STF. Em nota, o Partido Liberal explicou que o político passou mal durante a madrugada e está internado em um hospital em Natal, no Rio Grande do Norte.
O ex-presidente foi levado para a unidade de saúde após sentir "fortes dores abdominais em decorrência da facada sofrida em 2018".
Entenda o processo
A PGR denunciou, ao todo, 34 pessoas por envolvimento em uma trama golpista que teria sido iniciada em 2021, com ataques deliberados às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral, e encerrada em 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Os réus respondem por organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, deterioração do patrimônio público tombado e dano qualificado por emprego de violência e grave ameaça.
Lembre quem são os oito réus do 'núcleo crucial' do golpe
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
- General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência - Abin;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
- Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
