O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o cantor Sérgio Reis e outras oito pessoas fiquem impedidos de circular em até um quilômetro (km) da Praça dos Três Poderes, em Brasília. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A decisão se estende ao caminhoneiro Marcos Antônio Pereira Gomes, o Zé́ Trovão, e ao cantor Eduardo Araújo, além dos seguintes alvos de inquérito, cuja abertura foi determinada pelo ministro:
- Alexandre Urbano Raitz Petersen;
- Antônio Galvan;
- Bruno Henrique Semczeszm;
- Juliano da Silva Martins;
- Turíbio Torres;
- Wellington Macedo de Souza.
A medida, porém, não se estende ao deputado federal bolsonarista Otoni de Paula (PSC-RJ), também incluído no inquérito, dada a razão de necessidade de exercício de suas atividades parlamentares.
Moraes afirmou, ao autorizar cumprimento de mandados de busca e apreensão, nesta sexta-feira (20), em endereços dos investigados, que eles pretendem abusar "dos direitos de reunião, greve e liberdade de expressão, para atentar contra a Democracia, o Estado de Direito e suas Instituições", atuando inclusive com "ameaça de agressões física".
O grupo planejava realizar protestos contra o Supremo no dia 7 de setembro, Dia da Independência do País.
Desrespeito à democracia
No despacho, o ministro ressalta que "condutas criminosas decorrentes do abuso e desvio no exercício de direitos constitucionalmente previstos não podem ser impunemente praticadas para atentar, coagir, desrespeitar ou solapar a Democracia, o Estado de Direito e suas Instituições".
Conforme Alexandre de Moraes, os investigados estariam se valendo de publicações em redes sociais "para instigar os seus seguidores, e tentar coagir a população brasileira em geral, a atentar contra o Estado Democrático de Direito brasileiro e suas Instituições republicanas, inclusive com incentivo a atos expressos de ameaça e violência física" nas manifestações "criminosas e antidemocráticas" programadas para o feriado.
Segundo o jornal O Globo, o inquérito no qual as medidas foram solicitadas chegou à Corte na última segunda-feira (16). O pedido foi assinado pela subprocuradora-geral Lindôra Maria Araújo, conhecida por posicionamentos alinhados ao governo Jair Bolsonaro.
O ministro destaca ainda que, de acordo com a manifestação da PGR, os investigados intentam dar um "ultimato" no presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, além de invadir o prédio do STF, retirar os magistrados "na marra" de seus respectivos cargos e "quebrar tudo".
