A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tem maioria para tornar réu o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação.
Foram favoráveis à denúncia os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino e Cristiano Zanin, o que é suficiente para abrir a ação penal. A análise, contudo, ainda deve seguir até o dia 25 deste mês, a não ser que ocorra pedido de vista (mais prazo) ou destaque, o que, no último caso, leva o caso para sessão presencial.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo é acusado de tentar interferir, fora do País, no julgamento do processo que envolve o pai dele, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a mais de 27 anos de prisão por atentar contra o Estado Democrático de Direito e outros crimes.
Denúncia da PGR
Conforme a PGR, Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo cometeram coação no curso do processo.
De acordo com a lei penal, esse crime ocorre quando alguém emprega violência ou grave ameaça contra autoridade, parte ou qualquer envolvido em processo judicial, policial, administrativo ou arbitral, para favorecer interesse próprio ou de terceiros. A pena é de um a quatro anos de prisão.
Na denúncia oferecida ao Judiciário, a PGR afirma ainda que Eduardo e Paulo colaboraram para criar um clima de instabilidade e temor no Brasil e projetaram represálias estrangeiras contra autoridades brasileiras para tentar impedir condenações no caso do golpe de Estado.
