A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), formou maioria, nesta sexta-feira (7), para rejeitar o recurso apresentado por Jair Bolsonaro, e manteve a condenação do ex-presidente a 27 anos e três meses por envolvimento na trama golpista.
Em setembro, por 4 votos a 1, a mesma turma fixou pena de 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma organização criminosa que atuou para manter o ex-presidente no poder mesmo após a derrota nas urnas eletrônicas.
O grupo utilizou estruturas do Estado, como a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), contra adversários políticos, além de ter planejado o assassinato de autoridades e atacado o sistema eletrônico de votação.
Os ministros julgaram, no plenário virtual, os chamados embargos de declaração, que pedem esclarecimentos sobre omissões, contradições e obscuridades nos votos. Essa etapa não reverte o quadro de condenação. Os votos podem ser inseridos no sistema eletrônico da Corte até o dia 14 de novembro.
Três ministros já rejeitaram os argumentos apresentados pela equipe de defesa de Bolsonaro, que considerou a sentença "injusta" e afirmou que a condenação é insustentável. Segundo os advogados, não há base para condenar o ex-presidente pelos atos de 8 de janeiro, já que ele não foi autor intelectual nem incitou os crimes.
O relator do caso, Alexandre de Moraes, afirmou que ficou comprovada a participação do ex-presidente na trama golpista.
“Também foi demonstrada a autoria delitiva do embargante [Bolsonaro], tendo exercido a liderança da organização criminosa armada. Seus apoiadores invadiram os edifícios-sede das instituições democráticas, destruíram, inutilizaram e deterioraram o patrimônio do Estado brasileiro, propagando a falsa narrativa de fraude eleitoral em 2022”, escreveu Moraes em seu voto.
Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o relator.
Falta apenas o voto da ministra Cármen Lúcia, já que Luiz Fux deixou o colegiado e agora integra a Segunda Turma.
Quem está sendo julgado nos embargos de declaração:
- Alexandre Ramagem — deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier — almirante e ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres — ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF;
- Augusto Heleno — general e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Jair Bolsonaro — ex-presidente da República;
- Paulo Sérgio Nogueira — general e ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto — general da reserva e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa.
