O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu liberdade provisória a 149 mulheres presas pelos atos terroristas de 8 de janeiro em Brasília, que levaram a depredação das sedes dos Três Poderes. A análise dos casos foi priorizada em razão da semana do Dia Internacional da Mulher.
Com a soltura, as mulheres terão de cumprir medidas cautelares, como recolhimento domiciliar no período noturno e nos fins de semana, além de serem monitoradas por tornozeleira eletrônica.
As denunciadas respondem a processos pelos crimes previstos nos artigos 286 (incitação ao crime) e 288 (associação criminosa), do Código Penal, cujas penas somadas podem chegar até três anos e meio de privação de liberdade e multa.
Segundo o STF, as condutas das mulheres soltas foram consideradas de menor gravidade, já que não são executoras principais ou financiadoras da depredação, além de não representarem risco processual ou à sociedade no momento.
Mais de 400 liberdades concedidas
Até o momento, o STF concedeu 407 liberdades provisórias com medidas cautelares às mulheres, sendo que 82 permanecerão presas durante o processo.
Foram negados, no entanto, 61 pedidos de liberdade provisória por mulheres denunciadas por esses crimes mais graves. Para o ministro, a prisão nesses casos é necessária para a garantia da ordem pública e instrução processual penal.
