Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réu o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo penal que envolve o pai dele, Jair Bolsonaro (PL).
O último voto foi o da ministra Cármen Lúcia. Antes dela, os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino e Cristiano Zanin já haviam sido favoráveis ao recebimento da denúncia contra Eduardo.
Conforme a Procuradoria-Geral da República (PGR), o político é acusado de tentar interferir, fora do país, no julgamento do pai, Bolsonaro, que responde por liderar uma organização criminosa que atentou contra o Estado Democrático de Direito após as últimas eleições gerais.
No entanto, embora os quatro ministros da Corte tenham votado a favor de tornar Eduardo réu, a análise do caso ainda segue até 25 de novembro. Até lá, ainda é possível mudar de voto, pedir vista ou levar o caso a plenário.
Coação no curso do processo
A PGR denunciou Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo por coação no curso do processo, crime aplicado quando alguém emprega violência ou grave ameaça contra autoridade, parte ou qualquer envolvido em processo judicial, policial, administrativo ou arbitral, para favorecer interesse próprio ou de terceiros.
A pena para quem comete esse crime é de um a quatro anos de prisão.
Na denúncia oferecida ao Judiciário, a Procuradoria afirmou ainda que Eduardo e Paulo contribuíram para criar um clima de instabilidade e temor no Brasil. Além disso, que projetaram represálias estrangeiras contra autoridades brasileiras para tentar impedir condenações no inquérito da tentativa de golpe.
