A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para confirmar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou série de medidas restritivas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A análise do caso ocorreu no plenário virtual, nessa segunda-feira (21).
Conforme informações do g1, o ministro Luiz Fux foi o único a votar contra às medidas, e o julgamento terminou com 4 votos a favor das limitações. O presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, e os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia, acompanharam o relator.
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Medidas cautelares contra Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, em decisão individual, determinou uma série de medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. São elas:
- usar tornozeleira eletrônica;
- ser monitorado 24 horas;
- permanecer em casa entre 19h e 6h, assim como nos fins de semana;
- não acessar as redes sociais (diretamente ou por intermédio de terceiros);
- não se comunicar com o filho Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos;
- não falar com embaixadores, diplomatas estrangeiros e outros réus ou investigados pelo STF.
Envolvimento de Bolsonaro com 'tarifaço' de Trump
As medidas foram determinadas após a Polícia Federal (PF) apontar que Bolsonaro, e o filho, Eduardo Bolsonaro, vêm atuando junto a autoridades governamentais dos Estados Unidos para obter a imposição de sanções contra agentes públicos do Brasil, em razão de suposta perseguição.
Busca e apreensão na casa do ex-presidente
Na última sexta-feira (18), a PF cumpriu mandados de busca e apreensão na casa do ex-presidente, em Brasília, e na sede do PL.
Nessa segunda, Bolsonaro foi à Câmara dos Deputados, e imagens dele exibindo a tornozeleira eletrônica foram compartilhadas por apoiadores nas redes sociais.
A ação gerou nova determinação de Moraes, cobrando explicações da defesa do ex-presidente.
