O Supremo Tribunal Federal (STF), conluio, nesta sexta-feira (22), o julgamento virtual da deputada Carla Zambelli pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma de fogo.
A deputada é julgada por ter apontado um revólver e perseguido um jornalista durante um ato, pelas ruas de um bairro nobre de São Paulo, às vésperas das eleições de 2022.
Foram 9 votos a 2 pela condenação a 5 anos e 3 meses de prisão. O relator do caso foi o ministro Gilmar Mendes, com dois votos divergentes: o do ministro Nunes Marques, que votou pela absolvição; e o de André Mendonça, que foi contra a condenação pelo porte ilegal de arma de fogo.
No entanto, Mendonça manteve a culpabilidade dela pelo constrangimento ilegal, votando por uma pena de oito meses de detenção em regime aberto.
Votos dos ministros
Gilmar Mendes apontou o "elevado grau de reprovabilidade" na conduta de Carla Zambelli, que perseguiu um homem desarmado e de corrente política adversária a dela, na véspera da eleição, após troca mútua de insultos.
Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luiz Fux e Roberto Barroso seguiram com o relator
Segundo Mendes, as prerrogativas asseguradas aos deputados correspondem aos deveres de agir rigorosamente dentro dos marcos legais que vinculam a atuação dos agentes públicos.
"As circunstâncias do crime são graves e justificam a ponderação negativa da variável. A acusada adentrou estabelecimento comercial em perseguição ao ofendido, após sacar a arma de fogo, gerando inequívoco perigo concreto aos frequentadores do local, que acentua a reprovabilidade da conduta", disse Gilmar em seu voto.
