A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (5), por unanimidade, condenar cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal por omissão na contenção dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Eles foram sentenciados a 16 anos de prisão, mas ainda cabe recurso.
Os réus condenados foram: o ex-comandante-geral da PM, Fábio Augusto Vieira; o ex-subcomandante-geral, Klepter Rosa Gonçalves; além dos coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos.
O major Flávio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins foram absolvidos pelo colegiado por falta de provas.
Votação
O voto condutor do caso foi proferido pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. O ministro entendeu que os réus tiveram condutas omissas durante os atos golpistas e cometeram os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
Em seu voto, Moraes apontou "o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos, como se verificou com os atos criminosos perpetrados por multidões que invadiram os prédios dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, facilitados pela omissão dolosa de autoridades responsáveis pela segurança institucional".
Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, e Cármen Lúcia acompanharam o voto do relator.
