A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa, nesta sexta-feira (7), a julgar os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis réus da trama golpista.
Está previsto que a análise dos embargos de declaração siga até o dia 14, no plenário virtual da Corte. Com o fim dessa etapa, o antigo chefe de Estado e demais condenados ficam mais próximos de começar a cumprir pena.
O que contestam as defesas
No último dia do prazo, os advogados dos réus apresentaram os embargos de declaração, recurso que, geralmente, não muda o mérito da sentença, mas pode, por exemplo, reduzir a pena dos condenados.
Neles, podem ser questionados erros materiais — como problemas com a digitação ou com cálculos — ou o esclarecimento de pontos omissos ou contraditórios, e também complementar as informações.
Conforme informações da Agência Brasil, a defesa de Bolsonaro, por exemplo, pediu a revisão da dosimetria da pena, alegando ausência de individualização adequada e violação ao princípio da proporcionalidade. Segundo os advogados, as circunstâncias negativas para o estabelecimento da pena não estão presentes no acórdão.
Os representantes do ex-presidente ainda alegam que houve cerceamento de defesa durante o processo que levou à condenação no STF. Segundo o documento, os advogados não tiveram tempo hábil nem acesso adequado às provas produzidas na investigação.
Como será o julgamento dos recursos
O julgamento dos embargos começa com o voto do relator, o ministro Alexandre de Moraes, conforme informações do jornal O Globo.
A tendência é que o magistrado negue os pedidos das defesas.
Além de Bolsonaro, também foram condenados:
- ex-ministro Anderson Torres (Justiça);
- ex-ministro Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional);
- ex-ministro Paulo Sérgio Nogueira (Defesa);
- ex-ministro Walter Braga Netto (Casa Civil e Defesa);
- ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos;
- deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem.
Por quatro votos a um, a Primeira Turma do STF considerou que o grupo formou uma organização criminosa armada que tentou abolir o Estado Democrático de Direito e impedir que Luiz Inácio Lula da Silva assumisse a Presidência em 2023.
Quando os condenados podem ser presos
Ainda conforme O Globo, após a análise dos embargos de declaração, os réus ainda têm direito a apresentar um segundo embargo do mesmo tipo.
Somente após a possível rejeição dos pedidos que Bolsonaro e demais condenados poderão começar a cumprir pena.
O ex-presidente foi sentenciado a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicialmente fechado.
