O prefeito de Sobral, Ivo Gomes (PDT), anunciou, na noite dessa segunda-feira (30), que o Município passará a cobrar taxa do lixo da população. O gestor não detalhou quando nem como a tarifa deve ser implementada na cidade da Região Norte cearense.
A informação foi divulgada pelo político durante uma interação com um seguidor no Instagram. O usuário questionou sobre a veracidade do boato de que o tributo começaria a ser cobrado dos contribuinte. Em resposta, Ivo confirmou ser verídico.
Não temos escolhas. Se não cobrarmos, não receberemos mais recursos federais."
Nesta terça-feira (31), a assessoria do chefe do Executivo local confirmou o dado ao Diário do Nordeste, mas disse não haver mais detalhes sobre a medida.
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Na justificativa, o prefeito menciona o novo Marco Legal do Saneamento — Lei Federal n.º 14.026. O dispositivo, aprovado em 2020 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), pressiona os municípios a cobrarem uma tarifa ou taxa voltada para o custeio da gestão dos resíduos sólidos.
No artigo 35º da legislação, é dito que, caso o município não tenha elaborado uma proposta de cobrança até 15 de julho de 2021, ficaria configurada renúncia fiscal. Nas leis brasileiras, há apenas duas condições em que as renúncias fiscais não são passíveis de penalidade, conforme informações da Agência Brasil. São elas:
- quando são consideradas na estimativa de receita orçamentária e fica demonstrado que elas não afetam as metas fiscais previstas;
- se elas estiverem acompanhadas de medidas de compensação, isto é, a criação de alternativas de arrecadação.
TAXA DO LIXO JÁ É COBRADA EM FORTALEZA
Desde o início deste ano, Fortaleza realiza a cobrança de taxa de lixo da população. A Capital calcula o valor para o cidadão a partir da área do imóvel, algo semelhante ao que já é realizado pelo Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
A Administração estabeleceu um valor-base a partir da divisão dos custos com o sistema de coleta de resíduos — que soma R$ 350 milhões por ano — pelos metros quadrados edificados na cidade.
Os valores variam conforme o tamanho da estrutura edificada e das condições econômicas do proprietário. O cálculo é feito com uma taxa base de R$ 3,64, que é multiplicada pela área edificada do imóvel.
Em Fortaleza, 60% dos residentes são isentos do pagamento, enquanto 10% pode solicitar a isenção e somente 30% são pagantes regulares — destes, 2% são imóveis de luxo e pagam cerca de R$ 133,23 por mês.
