O plenário do Senado Federal deve discutir, nesta semana, o projeto de lei que aumenta 18 vagas no número de deputados federais. O total passaria de 513 para 531 cadeiras a partir das eleições de 2026, representando mudanças para nove Estados na Câmara dos Deputados.
Líderes partidários apresentaram um requerimento de urgência, na semana passada, para acelerar a apreciação da proposta. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já havia anunciado a intenção de fazer a votação antes do fim do mês.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já havia determinado que o Congresso revise, até 30 de junho deste ano, o número de parlamentares por estado na Câmara, a partir dos novos dados populacionais com base no Censo Demográfico do IBGE de 2022.
Quais estados podem ganhar novos deputados?
A proposta cria novas vagas nos seguintes Estados:
- Pará: 4
- Santa Catarina: 4
- Amazonas: 2
- Mato Grosso: 2
- Rio Grande do Norte: 2
- Paraná: 1
- Ceará: 1
- Goiás: 1
- Minas Gerais: 1
Votos contra e a favor
O projeto foi articulado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com aprovação dos deputados no dia 6 de maio.
Motta propôs aumentar as bancadas das unidades federativas que tiveram aumento populacional. No entanto, sem reduzir a bancada dos estados que tiveram reduções populacionais.
O parecer do relator, deputado Damião Feliciano (União-PB), explica que a Direção-Geral da Casa estima que a criação das novas vagas “gerará impacto anual de aproximadamente R$ 64,6 milhões”.
Mesmo defendendo o aumento das vagas, porém, Alcolumbre afirma que o projeto não deve implicar em aumento de despesas.
Alguns senadores já se posicionaram contrários à proposta tanto pela possibilidade de gastos maiores quanto pela abertura de precedente para mais vagas em Câmaras estaduais e municipais.
Até o momento, o texto ainda não teve um relator designado no Senado. Se o projeto não for aprovado até o fim de junho, as regras sobre a redistribuição de vagas na Câmara serão definidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
