O Senado Federal deve retomar a votação do projeto de lei que reduz o prazo de inelegibilidade para políticos condenados, definido pela Lei da Ficha Limpa, nesta terça-feira (26). A eleição da proposta, que vem sendo adiada desde o ano passado, está na pauta da sessão do dia.
A proposta recebeu relatório favorável do senador Weverton (PDT-MA) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto já esteve na pauta no fim de 2024 e em março de 2025, quando a votação foi adiada por falta de consenso entre os líderes partidários.
A lei em vigor estabelece que o período de oito anos deve ser contado apenas a partir do trânsito em julgado da condenação, quando não cabem mais recursos na Justiça. Além disso, se o político exerce cargo eletivo, o tempo de inelegibilidade é acrescido do tempo restante do mandato.
O projeto na pauta do Senado fixa a punição em oito anos a partir da decisão judicial, da condenação, da eleição na qual ocorra o ilícito ou da renúncia — nos casos em que o acusado deixa o cargo que ocupa para evitar punições. O tempo restante de mandato não entrará mais na conta, caso o texto seja aprovado.
Considerada um marco no combate à corrupção no Brasil, a Lei da Ficha Limpa completou 15 anos em junho deste ano. A legislação nasceu de um projeto de lei de iniciativa popular, que chegou ao Congresso com mais de 1,5 milhão de assinaturas, e estabelece 14 hipóteses que tornam um político inelegível. Dentre elas estão condenação à perda dos direitos políticos por lesão ao patrimônio público ou enriquecimento ilícito
Além disso, a proposta estabelece um teto de 12 anos de inelegibilidade para as situações em que um político é punido em mais de um caso.
Inicialmente, a proposta em discussão no Congresso tinha uma brecha que poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas o dispositivo foi retirado pelo relator do texto no Senado.
