O Senado deve votar, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei que eleva a faixa de isenção do imposto de renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês a partir de 2026. A sessão deliberativa ocorre a partir das 14 horas.
De autoria do Governo Federal, o projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro. Antes da votação em Plenário, o PL deve ser analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça (4).
Se o texto passar sem alterações, será encaminhado para sanção do presidente Lula. Caso haja mudanças, voltará à Câmara.
Além da isenção, o texto garante descontos para quem tem renda mensal entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Para compensar a perda de receita, o projeto cria um imposto mínimo para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês.
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O que muda
- Isenção: renda mensal até R$ 5 mil (R$ 60 mil ao ano).
- Desconto parcial: válido para quem ganha até R$ 7.350 por mês.
- Nova tributação: lucros e dividendos passam a ser taxados, com alíquota progressiva de até 10% para rendimentos acima de R$ 600 mil ao ano.
- Impacto fiscal: o custo estimado da isenção será de R$ 25,8 bilhões em 2026.
Atualmente, quem ganha até R$ 3.036 mensais é isento. A partir desse valor, aplica-se a tabela progressiva, que chega a 27,5%.
Já quem recebe apenas salário não será afetado pela nova tributação, permanecendo sujeito à tabela progressiva do IR.
