O Senado aprovou, em plenário nesta terça-feira (12), o projeto de lei que regulamenta a taxação de apostas esportivas online. Conforme a decisão, a alteração é referente ao mercado de apostas de cota fixa, que reduz de 18% para 12% os impostos sobre as empresas do setor. O texto ainda irá retornar à Câmara para mais uma análise, uma vez que houve alteração na proposta. As informações são do portal Uol.
O projeto, que havia sido aprovado pelos deputados em 13 de setembro, tem como relator o senador Ângelo Coronel (PSD-BA).
Entre as mudanças de maior divergência entre os parlamentares está a inclusão dos cassinos online no texto. Agora, há um destaque que reforça a proibição da regulamentação de apostas em eventos virtuais de jogos online (os cassinos virtuais).
Veja o que mudou
- O projeto reduziu de 18% para 12% a alíquota tributária sobre a receita bruta das casas de apostas;
- Estabeleceu a taxa de 15% sobre os prêmios obtidos por apostadores;
- Fantasy Sport: não configura exploração de modalidade lotérica, promoção comercial ou aposta de cota fixa, estando dispensado de autorização do governo para prestação de serviços relacionados à modalidade;
- Apostadores só serão cobrados uma vez por ano e se o valor dos prêmios ultrapassar R$ 2.112 —faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
Além disso, o projeto prevê a criação de regras de publicidade na modalidade, que devem ser regulamentadas pelo Ministério da Fazenda. A pasta também será responsável por fiscalizar as atividades.
O assunto voltou à discussão no Congresso em meio a uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou irregularidades no mercado de apostas esportivas, após investigações indicarem o envolvimento de empresas do ramo na mudança intencional do resultado de partidas de futebol.
