O Plenário do Senado Federal aprovou, por 45 votos a 26, nesta quarta-feira (12), a indicação de Paulo Gonet Branco para mais dois anos à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR), órgão de cúpula do Ministério Público Federal (MPF). O novo mandato começa a partir de dezembro e segue até dezembro de 2027.
Na CCJ, Gonet recebeu 17 votos favoráveis e 10 contrários. Agora, a decisão será comunicada ao presidente da República, para nomeação por meio de decreto presidencial e posterior posse.
A votação ocorreu após sabatina e aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ). Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o PGR assume também a presidência do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
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SABATINA
Durante a sabatina, que durou cerca de seis horas, Paulo Gonet reiterou o compromisso de manter a atuação institucional dentro dos limites constitucionais, com respeito à harmonia entre os Poderes e condução técnica e independente dos trabalhos, postura adotada no primeiro mandato.
“Da PGR não saem denúncias precipitadas, não há proposta de medidas de interferência sobre direitos fundamentais investigados, senão depois de minucioso exame de ponderação”, afirmou.
Ele detalhou a atuação nas investigações sobre os atos antidemocráticos de 2023, quando uma multidão invadiu e depredou as sedes dos Três Poderes.
“Minhas manifestações se deram invariavelmente nos autos dos processos, sem vazamento nem comentário público algum, prejudiciais à imagem e à presunção de inocência dos investigados. O respeito ao sigilo judicial foi sempre obedecido de modo absoluto e assim continuará a ser”, frisou.
QUEM É GONET
Nascido no Rio de Janeiro, Paulo Gonet Branco é formado em direito pela Universidade de Brasília (UnB), mestre em Direitos Humanos Internacionais pela Universidade de Essex (Reino Unido) e doutor em Direito pela UnB.
Membro do MPF desde 1987 e subprocurador-geral da República desde 2012, ele já ocupou diversos postos na instituição, incluindo os cargos de diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e de vice-procurador-geral Eleitoral.
É professor em instituições de ensino superior desde 1987 e autor de uma série de publicações e artigos, com ênfase em Direito Constitucional.
Atuou também como procurador-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e conselheiro superior do Centro de Altos Estudos em Controle e Administração Pública do Tribunal de Contas da União (TCU).
