O Senado Federal aprovou, nessa terça-feira (20), um projeto que proíbe que cães e gatos sejam tatuados. O texto também coíbe a colocação de piercings nos animais. Ambas as práticas já são condenadas pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária, mas também foram incluídas entre os maus-tratos punidos pela lei de crimes ambientais.
De autoria do deputado Fred Costa (PRD-MG), o Projeto de Lei 4.206/2020 altera a Lei 9.605, de 1998 e estabelece penas tanto para quem realiza como para quem permite a realização desses crimes. As punições são detenção de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda do animal.
A lei alega que a liberdade de tatuar a própria pele não concede a ninguém tomar a decisão por animais domésticos. "Infringir dor e sofrimento a um animal é uma prática cruel, proibida pela nossa Carta Magna, e que pode levar à prisão os infratores", escreveu o deputado federal.
A decisão foi tomada após surgir uma tendência de "moda pet" nos Estados Unidos. "Além do sofrimento causado pela dor, os animais tatuados são expostos a diversas outras complicações, como reações alérgicas à tinta e ao material utilizado no procedimento, infecções, cicatrizes, queimaduras e irritações crônicas", concluiu.
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PL é enviado para sanção
Depois de aprovado pelo Senado, o PL foi enviado ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para sanção.
A norma é amparada pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), que considera intervenções cirúrgicas para fins estéticos como mutilações e maus-tratos praticados contra os animais.
