O plenário do Senado aprovou, por unanimidade, nesta quarta (5), o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil mensais e aumenta a taxação de altas rendas.
O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Se for sancionado até o final do ano, a redução do IR passa a valer a partir de janeiro de 2026.
O governo calcula que cerca de 25 milhões de brasileiros vão pagar menos impostos, enquanto outros 200 mil contribuintes terão algum aumento na tributação.
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"É uma medida que dialoga com a vida real das pessoas", disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Para compensar a perda de arrecadação, o projeto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês).
O texto também estabelece a tributação para lucros e dividendos remetidos para o exterior com alíquota de 10%. O projeto foi encaminhado pelo governo em março ao Congresso e foi aprovado em outubro pela Câmara.
O relator da proposta foi o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que acatou apenas emendas dos senadores Eduardo Gomes (PL-TO) e Rogério Carvalho (PT-SE).
O QUE MUDA SE A PROPOSTA FOR APROVADA
- Isenção: renda mensal até R$ 5 mil (R$ 60 mil ao ano).
- Desconto parcial: válido para quem ganha até R$ 7.350 por mês.
- Nova tributação: lucros e dividendos passam a ser taxados, com alíquota progressiva de até 10% para rendimentos acima de R$ 600 mil ao ano.
- Impacto fiscal: o custo estimado da isenção será de R$ 25,8 bilhões em 2026.
Pela legislação atual, quem ganha até R$ 3.036 mensais é isento. A partir desse valor, aplica-se a tabela progressiva, que chega a 27,5%.
