O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta quarta-feira (19), que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e as outras 33 pessoas denunciadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), no inquérito do golpe, terão direito à presunção de inocência e cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) julgar os acontecimentos.
Lula evitou comentar sobre o assunto e disse que a decisão é da PGR: "Não vou comentar processo que está na Justiça".
"A única coisa que eu posso dizer é que, neste País, no tempo em que eu governo o Brasil, todas as pessoas têm direito à presunção de inocência. Se eles provarem que não tentaram dar golpe, e se eles provarem que não tentaram matar o presidente, o vice-presidente e o presidente do Superior Tribunal Eleitoral, eles ficarão livres e serão cidadãos que poderão transitar pelo Brasil inteiro", afirmou o petista em coletiva de imprensa. A cerimônia foi acompanhada pelo primeiro-ministro de Portugal, Luís Montenegro.
"Se, na hora que o juiz for julgar, chegar à conclusão que eles são culpados, eles terão de pagar pelo que cometeram. Portanto, é apenas um indiciamento", complementou Lula. "O processo, agora, vai para a Suprema Corte, e eles terão todo o direito de se defender. Não posso comentar decisão da PGR mais que isso", finalizou.
Indiciamento
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, denunciou, nessa terça-feira (18), Bolsonaro e outras 33 pessoas no inquérito do golpe — 23 são militares.
Após analisar as provas reunidas pela Polícia Federal, que indiciou o ex-presidente, Gonet concluiu que Bolsonaro não apenas tinha conhecimento do plano golpista como, também, liderou as articulações para dar um golpe de Estado. Se for condenado, o ex-presidente pode pegar mais de 43 anos de prisão.
Quebra de sigilo de delação premiada
Depois que a PGR indiciou o grupo envolvido na trama golpista, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu derrubar o sigilo do acordo de delação premiada firmado no ano passado entre a PFe o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Na decisão, Moraes também deu o prazo de 15 dias para que os 34 denunciados pela Procuradoria apresentem suas defesas.
