A Prefeitura de Fortaleza enviou nesta quinta-feira (21) à Câmara Municipal projetos de lei para conceder créditos de até R$ 15 mil a mulheres e a iniciativas empreendedoras preferencialmente em bairros com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). As mensagens serão lidas em plenário e seguem para as comissões.
Os projetos Mulher Empreendedora e Meu Bairro Empreendedor têm basicamente a mesma essência e visam fomentar, através de repasse em dinheiro, os pequenos negócios, inclusive os que já existem e desejam ampliação.
O Diário do Nordeste havia adiantado, no dia 13 de outubro, que o prefeito José Sarto (PDT mandaria à Câmara Municipal um pacote de mensagens que estabelecem regras para um programa municipal de microcrédito.
No caso do Mulheres Empreendedoras, a Prefeitura irá priorizar iniciativas nas áreas de Economia Criativa, Confecção e Gastronomia. A iniciativa está em sua 3ª edição e pretende investir até R$ 1,2 milhão em 87 empreendimentos geridos por mulheres de Fortaleza.
As mensagens que chegam nesta quinta, no entanto, preveem repasse de R$ 5 mil aos empreendimentos do Meu Bairro Empreendedor e de R$ 15 mil para o Mulheres Empreendedoras, voltado apenas para mulheres que desejem abrir ou melhorar o próprio negócio.
De acordo com a Prefeitura, o Meu Bairro Empreendedor disponibilizará até R$ 2,5 milhões em financiamento para pequenos empreendedores com foco naqueles localizados em áreas de vulnerabilidade. Serão 572 financiamentos subsidiados de até R$ 5 mil.
Para o recebimento do crédito é necessário estar devidamente formalizado e apresentar o CNPJ ativo.
Poderá ser titular do benefício o empreendor individual com idade igual ou superior a 18 anos, nas seguintes etapas:
I - análise documental
II - análise da proposta de negócios
III - assinatura do contrato
IV - acompanhamento do empreendimento, através de consultorias técnicas
Nos dois casos, os projetos destacam que "apenas poderão ser subsidiados com o crédito orientado máquinas, equipamentos e insumos com relação direta com o objetivo do plano de negócios apresentado".
A Prefeitura também detalha nos projetos os trâmites para devolução gradual desse valor. O pagamento será feito de apenas 60% do valor concedido, dividindo em 15 parcelas mensais sem juros, e com carência de seis meses contatos a partir do recebimento do crédito.
