A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, nesta terça-feira (19), a concessão de um novo subsídio ao transporte público coletivo da Capital, este para o exercício de 2025. O valor aprovado, de R$ 248 milhões, representa um acréscimo de R$ 90 milhões no incentivo ao setor dado em fevereiro deste ano.
Do total do novo subsídio, R$ 227.436.125,70 serão destinados ao transporte regular, relativo aos ônibus urbanos tradicionais, enquanto R$ 21.051.696,34 irão para o modo complementar, que abarca meios como as topiques. Os valores estão condicionados à prévia celebração de termos aditivos ao contrato de permissão, a fim de manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de permissão.
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O texto foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, onde receberá a redação final.
Entenda
Na justificativa do projeto de lei, o prefeito José Sarto (PDT) lembra que Lei Orgânica do Município prevê a possibilidade de redução do valor da passagem de ônibus cobrada ao usuário do serviço se houver o aporte de subsídio. Durante a pandemia de Covid-19, a tarifa de transporte público foi congelada após a concessão de subsídios ao setor.
Para direcionar 13% da arrecadação tarifária – considerando a subtração da tarifa pública e pela de remuneração – à permissionária Cootraps, conforme contrato firmado com a Prefeitura, os cálculos realizados pela Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) indicaram o aditivo de R$ 90 milhões.
Outro fator considerado na equação foi a concessão da tarifa gratuita de transporte público a estudantes, que passou a valer em novembro do ano passado.
