Vinte deputados federais cearenses votaram a favor da PEC da Transição, aprovada pela Câmera em primeiro turno nesta terça-feira (20). Outros dois parlamentares foram contrários ao projeto. A votação em segundo turno ocorrerá nessa quarta-feira (21).
Foram 331 votos a favor e 168 contrários. Três partidos declaram voto contrário à PEC: PL, Novo e Republicanos.
Veja como votaram os cearenses:
SIM
AJ Albuquerque (PP)
André Figueiredo (PDT)
Capitão Wagner (União)
Célio Studart (PSD)
Danilo Forte (União)
Denis Bezerra (PSB)
Domingos Neto (PSD)
Eduardo Bismarck (PDT)
Heitor Freire (União)
Idilvan Alencar (PDT)
José Airton (PT)
José Guimarães (PT)
Júnior Mano (PL)
Leônidas Cristino (PDT)
Luizianne Lins (PT)
Mauro Benevides Fº (PDT)
Moses Rodrigues (União)
Pedro A Bezerra (PDT)
Robério Monteiro (PDT)
Vaidon Oliveira (União)
NÃO
Dr. Jaziel (PL)
Genecias Noronha (PL)
Entenda a PEC
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição permite que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixe fora do teto de gastos R$ 145 bilhões no orçamento de 2023. A medida permite o pagamento do Bolsa Família e outros benefícios.
A PEC deve ser aprovada em dois turnos (duas sessões) na casa, assim como ocorreu no Senado. A votação em segundo turno ocorre nessa quarta, segundo anunciou o presidente da casa, Arthur Lira (PP).
Se passar pelos deputados, a PEC voltará a ser analisada pelo Senado, já que passou por alterações na Câmara.
Os deputados reduziram de dois para um ano o período de flexibilização do teto de gastos e incluíram artigos para alocar os recursos das emendas de relator-geral do Orçamento 2023, consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
