A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (5) que o Governo deverá suspender imediatamente o pagamento das emendas de relator ao Orçamento da União, o chamado "orçamento secreto".
Esse "orçamento secreto" diz respeito às emendas parlamentares pagas na modalidade "emendas de relator".
Ao contrário das emendas individuais, que seguem critérios específicos e são divididas de forma equilibrada entre os parlamentares, as emendas de relator não seguem critérios usuais e beneficiam somente alguns parlamentares.
As emendas de relator-geral têm sido criticadas devido à falta de transparência. O mecanismo permite que o governo distribua dinheiro público a seus aliados, da forma que quiser. Assim, o Planalto fica livre para utilizar tais emendas em negociações, visando a tramitação de propostas de seu interesse no Legislativo.
O esquema de pagamentos feitos pelo Governo Jair Bolsonaro, por meio do orçamento secreto, foi revelado pelo Estadão, em maio.
Levantamento feito pela ONG Contas Abertas, por exemplo, aponta que o Governo Federal empenhou R$ 909 milhões em emendas do tipo. Isso ocorreu no momento em que o Governo negociava com a Câmara dos Deputados a votação da PEC dos Precatórios.
Como não há informações sobre os deputados e senadores que pedem repasses, Rosa Weber ainda determinou que as indicações feitas pelos parlamentares com esse tipo de emenda tenham ampla publicidade.
A decisão da ministra foi concedida nas ações do PSOL, do Cidadania e do PSB que pedem para que o STF torne sem efeitos a execução das emendas de relator.
