Promessa de campanha, a revogação da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU) — conhecida popularmente como "taxa do lixo" — será o "primeiro ato" da nova gestão à frente da Prefeitura de Fortaleza, informou o prefeito eleito, Evandro Leitão (PT).
O petista afirmou, em coletiva de imprensa, nesta sexta-feira (27), que enviará à Câmara Municipal no início do próximo ano um pedido respeitoso para que a Casa Legislativa convoque uma sessão extraordinária para votar a matéria.
Leitão não explicou como o Executivo fará a anulação da taxa, mas adiantou que deve desmembrar o tributo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). "Para que a população tenha apenas o boleto [do IPTU]. Mas vou pegar ainda informações sobre se esse boleto já foi impresso ou não. Isso, a equipe de transição ainda não pegou", justificou o futuro gestor.
"É importante que a gente diga: não haverá aumento de carga tributária, pelo contrário. Iremos, como foi prometido, cumprir a revogação da taxa do lixo", garantiu Leitão.
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Taxa do lixo
Criada e aprovada na gestão do atual prefeito da Capital, José Sarto (PDT), a taxa do lixo gerou uma série de reclamações por parte da população, uma vez que o objetivo do imposto era tornar melhor e mais eficiente a coleta e a destinação dos resíduos sólidos, mas a realidade ainda revela diversos pontos de lixo espalhados na Cidade.
A taxa, porém, foi prevista pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico, aprovado em 2020. De acordo com o documento, os serviços públicos de saneamento básico, que incluem limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, devem ter a sustentabilidade econômico-financeira assegurada por meio de remuneração pela cobrança dos serviços.
