A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou em redação final, na quinta-feira (16), duas matérias do Executivo que tratam sobre aumento salarial: o projeto de lei nº 52/2023, que dá o reajuste geral dos servidores da Prefeitura, e também o projeto nº 51/2023, referente ao reajuste dos profissionais da Educação. As propostas seguiram para a sanção de José Sarto (PDT).
Assim, o primeiro grupo terá vencimento-base e salário-base em índice único, a partir de 1º de janeiro deste ano, em 5,79%. Já o segundo terá um acréscimo de 14,95% (já incluído o percentual da revisão geral anual de 2023) a partir de setembro de 2023.
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Este reajuste foi calculado com base na arrecadação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), "bem como nos valores repassados nos últimos dois anos aos governos estaduais e municipais, para cobrir o custo anual de cada aluno”, informa a Prefeitura.
Mais de 80 cidades cearenses já aderiram ao novo piso do magistério, sendo algumas com percentual superior ao indicado na portaria do Ministério da Educação (MEC).
Negociação
Servidores do magistério municipal chegaram a realizar paralisações em pressão pela garantia do aumento salarial anunciado pelo titular do MEC, Camilo Santana, no último mês. A ideia era que a Prefeitura aplicasse os 14,95% na referência inicial, que é o nível médio, mas a gestão de Sarto ofereceu, inicialmente 0,81%.
Por isso, no início deste mês, a paralisação foi mantida e novos protestos foram realizados. Após a Secretaria Municipal de Educação (SME) oferecer o percentual indicado na Lei do Piso e garantir o vencimento mensal mínimo de até R$ 4.420,55, a categoria encerrou os atos.
Além disso, os professores conseguiram o pagamento de reajuste de 5,79% retroativo a janeiro, no contexto do piso geral dos servidores municipal. A diferença, por sua vez, será paga só a partir de setembro e sem retroatividade.
