Reajuste de salário e gratificação de servidores da Uece, Urca e UVA é aprovado na Alece

Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado (Alece) aprovaram, nesta quinta-feira (6), o projeto de lei que reajusta o salário e a gratificação dos servidores técnicos e administrativos das universidades estaduais do Ceará. De autoria do Executivo, a mensagem foi aprovada por unanimidade após iniciar a tramitação em regime de urgência nesta manhã.

Conforme o PL 94/2025, as melhorias na remuneração alcançam profissionais da Fundação Universidade Estadual do Ceará (FUNECE), da Fundação Universidade Regional do Cariri (URCA) e da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA).

Além do aumento do vencimento básico — com variação a depender do cargo —, a proposição traz outras quatro atualizações no Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) dos servidores das unidades:

1. Aumenta a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativo (GDTA) de 20% para até 42%;
2. Amplia as referências da carreira de Assistente da Gestão em Educação Superior 
3. Estende a Gratificação de Incentivo Técnico-Administrativo (GITA) a outros grupos ocupacionais das universidades;
4. Previsão de nova disciplina para a progressão funcional desses servidores.

A tramitação em regime de urgência exigiu um acordo entre o líder do Governo Elmano de Freitas (PT) na Alece, Guilherme Sampaio (PT), e membros da oposição. O intuito da negociação foi evitar que o projeto fosse obstruído nas comissões técnicas, por meio de pedido de vistas, o que adiaria a votação em plenário para a próxima semana.

“O governador Elmano determinou que nós nos esforçássemos para negociar e aprovar rapidamente esse plano. Não só para os servidores do último concurso, estava havendo uma evasão motivada pelo interesse de fazer concursos mais atraentes, do ponto de vista da remuneração, como os servidores mais antigos precisavam ter um reconhecimento por esse tempo de contribuição para o serviço público nas nossas universidades. Então, o que nós buscamos foi conciliar esses dois objetivos e o saldo é essa negociação por acordo, votada por unanimidade aqui na Assembleia Legislativa”

Agora, após a validação no Plenário 13 de Maio, a matéria retorna ao gabinete do governador Elmano de Freitas (PT) para sanção.

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AUMENTO SALARIAL

De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores Técnico-Administrativos do Ensino Superior Oficial do Estado do Ceará (SINSESC), Mário Granja, os valores de aumento foram fechados em uma reunião com o Governo do Estado ainda em agosto deste ano. 

A ata do encontro acerca da negociação entre a entidade e o Executivo traz os seguintes percentuais de reajuste:

• 18% para Apoio Administrativo e Operacional (ADO) — nível médio;
• 23% para Auxiliar e Assistente da Gestão em Educação Superior;
• 37,5% para Analista da Gestão em Educação Superior;
• 4,12% para o Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superior (ANS).