As Eleições Municipais de 2024 terão o primeiro turno no próximo dia 6 de outubro. Caso haja segundo turno, será no dia 27 do mesmo mês. E um das figuras mais importantes do processo são os mesários. Essa função pode ser tanto voluntária como por meio de convocação, mas há algumas regras a serem seguidas.
De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral no Ceará (TRE-CE), os requisitos básicos para ser mesário são somente ter 18 anos e estar em situação regular com a Justiça Eleitoral. No entanto, há casos nos quais há impedimento.
Quem não pode ser mesário?
- Candidatos e seus parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau, inclusive, e bem assim o cônjuge;
- Membros de diretórios de partido político, se exercerem função executiva;
- Autoridades e agentes policiais, bem como os funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo;
- Quem pertence ao serviço eleitoral;
- Eleitores menores de 18 anos
Benefícios do trabalho de mesário
Cidadãos que atuam como mesário são voluntários, portanto, não recebem valores pelo serviço. No entanto, quem é nomeado para a função tem acesso aos seguintes benefícios:
- auxílio-alimentação;
- dois dias de folga no trabalho (público ou privado) para cada dia trabalhado nas eleições, incluindo o dia de treinamento presencial ou virtual, sem prejuízo do salário, vencimento ou qualquer outra vantagem;
- preferência no desempate em alguns concursos públicos da Justiça Eleitoral e de outros órgãos.
Universitários cujas instituições de ensino superior tenham firmado convênio com o TRE-CE poderão ainda utilizar as horas trabalhadas nas eleições como atividade curricular complementar.
