O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), protocolou nesta quinta-feira (23) um recurso ao Plenário da Casa contra a decisão do Conselho de Ética que arquivou a representação movida contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
O colegiado havia decidido pelo arquivamento, na quarta-feira (22), por 11 votos a 7.
Oitenta parlamentares de diferentes siglas do campo democrático assinaram o pedido de reexame que se baseia no Código de Ética e de Decoro Parlamentar, que autoriza o Plenário a revisar decisões terminativas do Conselho.
Na representação, o PT acusa Eduardo Bolsonaro de violar o decoro parlamentar ao incitar a desobediência a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), ofender autoridades constituídas e solicitar apoio político e econômico estrangeiro contra o Estado brasileiro.
Segundo o partido, o deputado teria defendido medidas como a revogação de vistos de autoridades nacionais, a aplicação da Lei Magnitsky e a imposição de tarifas ao Brasil.
'Traição à Pátria', diz partido
As condutas atribuídas ao parlamentar, conforme o texto da representação, configurariam “traição à pátria, atentado à soberania nacional e desrespeito às instituições democráticas”. O PT argumenta que tais manifestações foram amplamente divulgadas nas redes sociais e repercutiram também na imprensa internacional.
Para Lindbergh Farias, o recurso é “uma medida necessária para garantir que a Câmara exerça plenamente sua jurisdição ética e disciplinar” e evitar que “atos de deslealdade constitucional sejam legitimados pela omissão”.
Com o protocolo, caberá agora ao Plenário decidir se o processo ético contra Eduardo Bolsonaro será reaberto ou se o arquivamento será mantido.
