Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado (Alece) aprovaram, nesta terça-feira (11), o projeto de lei que inclui calçado no fardamento escolar fornecido pelo Governo do Ceará para estudantes da rede pública estadual. A proposição é de autoria do Executivo e tramitou em regime de urgência.
O PL 91/25 altera a Lei n° 18.441, de 2023, que estabeleceu o fornecimento gratuito de fardamento pelo Estado no âmbito da rede pública de ensino. A partir da atualização aprovada, o texto passa a contar com a adição do seguinte artigo:
“Integra o fardamento, para fins deste artigo, calçado adequado às atividades escolares, a ser adquirido e distribuído conforme a idade e a numeração do estudante"
Na justificativa do projeto, o Governo afirma que o objetivo é fortalecer a política estadual, incluindo mais um item no fardamento. “Um calçado adequado não somente ao deslocamento casa/escola, mas também o máximo aproveitamento da jornada escolar, garantindo aos estudantes condições ideais de acesso à aprendizagem”, pontua a proposta.
O projeto começou a tramitar na Casa em 4 de novembro, quando teve o regime de urgência aprovado. No entanto, após dois pedidos de vistas por parte da oposição, a votação da matéria foi adiada por duas vezes. Na sessão desta terça, porém, a matéria foi aprovada por aclamação, quando não há votação individual, mas um consenso entre os presentes.
Agora, após a validação no Plenário 13 de Maio, a matéria retorna ao gabinete do governador Elmano de Freitas (PT) para sanção.
