Após discussão entre vereadores na Câmara Municipal de Iguatu na última quinta-feira (16), que foi apontada por políticos como um caso de machismo, a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Ceará decidiu solicitar providências sobre possível violência política sofrida pela presidente da Casa, vereadora Eliane Braz (PSD).
O caso ocorreu no fim da sessão plenária entre a presidente e o vereador Louro da Barra (Republicanos), que faz oposição ao prefeito e marido da parlamentar, Ednaldo Lavor (PSD). Eliane é a única mulher do Parlamento Municipal.
De acordo com a nota da Procuradoria, a notificação à Câmara de Iguatu tem como fundamento o art.36-G do Regimento Interno da Assembleia, que prevê à Procuradoria “receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher”. A procuradora especial é a deputada estadual Augusta Brito (PCdoB).
Relembre
Os parlamentares votavam um Projeto de Lei Complementar de autoria da Prefeitura, que pretende acabar com o lixão no município até o ano que vem. A mensagem foi aprovada pela maioria. Dos 17 vereadores, cinco fazem oposição ao prefeito Ednaldo Lavor
Após a sessão, Eliane Braz e Louro da Barra iniciaram uma discussão em voz alta. Nas imagens obtidas pelo Diário do Nordeste, é possível ouvir a presidente questionar o colega. "Você vai gritar todo mundo aqui?", pergunta. "É mulher, tem que falar mesmo", responde o outro vereador ao deixar o plenário.
A presidente pede respeito e rebate: "Que conversa é essa? Sou mulher, mas tenho voz ativa também. Você pensa o que? Que mulher não tem voz ativa não?".
Legislação
O documento da Procuradoria destaca também que, desde agosto último, o Brasil conta com uma legislação que estabelece regras para definir, reprimir e combater a violência política contra a mulher durante as eleições e no exercício de direitos políticos e de funções públicas.
Conforme a Lei 14.192/2021, considera-se violência política contra as mulheres toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos delas.
“A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa estará atenta aos casos que configurem, no estado do Ceará, quaisquer tipos de violação ao exercício do mandato ou atuação das mulheres na política”, finaliza a nota.
