A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), condenou o mecânico Fábio Alexandre de Oliveira, de 45 anos, a 17 anos de prisão por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro. O julgamento foi concluído na terça-feira (5), no plenário virtual da corte.
Filmado durante a depredação dos prédios públicos, Fábio se sentou na 'cadeira do Xandão' e proferiu ofensas contra o magistrado. Ele também usou luvas para dificultar sua identificação.
Nas imagens é possível ver o mecânico do lado de fora do STF. "Cadeira do Xandão aqui. Aqui, ó vagabundo. É o povo que manda nessa p...a, ca...lho", diz no vídeo. Fábio morava em Penápolis, município do interior de São Paulo.
Na votação, prevaleceu o entendimento do voto do relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, sendo favorável à condenação. O juiz propôs a pena de 17 anos por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
"É extremamente grave a conduta de participar da operacionalização de concerto criminoso voltado a aniquilar os pilares essenciais do estado democrático de direito, mediante violência e danos gravíssimos ao patrimônio público", afirmou Moraes no voto.
O ministro também sugeriu que Fábio fosse condenado a pagar R$ 30 milhões em danos morais coletivos. O valor deve ser quitado de forma conjunta com outros condenados pelos atos golpistas.
Flavio Dino acompanhou integralmente o relator, com os ministros Cristiano Zanin e Luiz Fux também votando pela condenação, mas fixando pena menores. Zanin sugeriu 15 anos; Fux, 11 anos e 6 meses. A ministra Cármen Lúcia, também integrante da primeira turma, não apresentou voto.
A defesa de Fábio Oliveira pediu a absolvição alegando falta de provas. Para a equipe jurídica do mecânico, as mensagens trocadas, vídeos e fotografias não comprovam a adesão do cliente a qualquer associação criminosa nem a prática de crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Em depoimento, Fábio reconheceu que sentou na cadeira do STF, entretanto, disse que não sabia que as imagens estavam sendo transmitidas ao vivo em uma rede social, e que o ato não passou de uma "brincadeira". A defesa seguiu pela mesma linha, sustentando que o mecânico exerceu seu direito de liberdade de expressão, sem a intenção de cometer crimes.
