A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta segunda-feira (24) o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), preso na manhã deste sábado (22) na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília.
Em nota enviada à imprensa, o STF informou que a Primeira Turma deve referendar ou não a decisão do ministro Alexandre de Moraes que decretou a prisão preventiva do ex-mandatário. A convocação foi feita pelo ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma.
Vale lembrar que a prisão de Bolsonaro tem caráter cautelar e não corresponde ao cumprimento da condenação por tentativa de golpe de Estado.
Por que o ex-presidente foi preso?
Com a proximidade do trânsito em julgado da condenação na trama golpista, Alexandre de Moraes considerou que manter o ex-presidente em prisão domiciliar "não era capaz de neutralizar o risco, (...) mesmo com o uso de monitoramento eletrônico e acompanhamento policial permanente".
O despacho da decisão de Moraes tem início em eventos que aconteceram desde a sexta-feira (21). De acordo com o ministro, a PF e a Procuradoria-Geral da República apontaram "risco iminente de fuga" de Bolsonaro.
Isso porque a tornozeleira eletrônica utilizada pelo ex-presidente foi violada pouco depois da meia-noite deste sábado, o que indica tentativa de rompimento do dispositivo.
Com isso, o temor judicial era de que Bolsonaro pudesse se deslocar para embaixadas próximas da sua casa, sobretudo baseado em investigações que descobriram que, anteriormente, o ex-presidente planejou pedir asilo em uma representação diplomática.
A recente fuga de outros réus e aliados políticos, como o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), também foi considerada por Moraes: "(Isso indica) a adoção de estratégia semelhante por outros integrantes do mesmo núcleo investigado", completa o STF.
Vigília convocada por Flávio Bolsonaro também causou prisão
O senador Flávio Bolsonaro (PL-SP), filho '01' do ex-presidente, convocou uma vigília na frente da casa do pai. Essa medida também foi citada por Moraes como uma das contribuintes para o pedido da prisão.
Segundo o ministro, trata-se de uma "tentativa de obstrução e fiscalização da prisão domiciliar", na qual Bolsonaro se encontrava desde 4 de agosto, agravada pelo fato de a vigília ter sido convocada por um parlamentar e familiar do réu.
"(A vigília tinha) potencial de gerar aglomeração de apoiadores e dificultar o cumprimento de medidas cautelares. Essa mobilização seria um possível meio para dificultar ações de fiscalização e permitir eventual fuga, reproduzindo estratégias anteriormente identificadas na investigação de atos antidemocráticos", observa o STF.
O ministro destacou ainda que Bolsonaro já havia violado outras medidas, incluindo o uso indevido de redes sociais e condutas que contrariavam regras da prisão domiciliar.
A condução do ex-presidente para a sede da PF em Brasília, na decisão de Moraes, deveria ocorrer sem algemas e exposição midiática.
Bolsonaro será submetido ainda a audiência de custódia por videoconferência neste domingo (23), e durante o período preso, terá atendimento médico permanente e só poderá receber visitas de advogados e da equipe médica.
