Prefeituras cearenses estão tendo que correr para garantir o repasse de recursos de convênios firmados com a União e com o Governo do Estado até 1º de julho. De acordo com a legislação eleitoral (Lei 9.504/1997), são vedadas transferências voluntárias aos municípios durante os três meses que antecedem a eleição, sob pena de anulação do pleito por favorecimento ou conduta vedada.
A exceção vale apenas para acordos firmados antes do período, nos quais as obras já estejam iniciadas.
Para garantir a continuidade de obras financiadas com recursos federais ou estaduais, os prefeitos têm que renovar e celebrar novos convênios, entregar a documentação na Caixa Econômica Federal e iniciar a obra até o dia 1º de julho, já que a partir do dia 2 inicia o prazo de bloqueio dos repasses por conta do período eleitoral.
A restrição também vale para convênios firmados entre Estado e União. Depois do pleito, os valores podem ser enviados normalmente.
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Durante o Seminário de Prefeitos 2022, realizado pelo Diário do Nordeste, no Centro de Eventos, o presidente da Associação dos Municípios do Estado (Aprece), Júnior Castro (PDT), ressaltou que os gestores já estão focados em "deixar tudo organizado" para não ficar com recursos emperrados.
"A maioria dos gestores já está focado em finalizar esses convênios, deixar tudo organizado, para que eles possam continuar executando [os serviços conveniados] no decorrer da campanha, do período eleitoral, sem que isso venha trazer prejuízos para a população. Esse é o principal foco no momento, tanto a nível federal quanto a nível estadual, para que essas ações possam efetivamente acontecer nas nossas cidades", destacou.
Principais obras
Painelista do encontro dos gestores públicos, o gerente de Governo da Caixa Econômica, Marcio Gonçalves, destacou a importância da verba dos convênios para obras de infraestrutura, principalmente em municípios do Interior - com baixa arrecadação própria.
"Infelizmente, os municípios do Estado do Ceará ainda são municípios que não possuem recursos próprios para se manterem. Eles dependem muito de recursos que vêm da União e do Estado. A maioria desses convênios celebrados hoje com a União são para a construção de praças, saneamento básico, esgotamento sanitário, pavimentação de estradas. São basicamente para suprir demandas de infraestrutura que os municípios não têm como fazer com recursos próprios", destacou.
Apesar de não haver nenhuma sanção para o gestor que perder o prazo de firmação dos convênios antes do bloqueio eleitoral, as obras que dependem dos recursos ficarão na lista de espera.
"Os convênios podem ser celebrados a qualquer tempo, não há nenhum impedimento quanto a isso. O que vai acontecer no período eleitoral, é que o município não vai receber os recursos pertinentes àquele convênio. Vai ficar em stand-by até passar a eleição", explica o gerente.
