O prefeito de Pacujá, Raimundo Filho (PDT), e o vice, José Silva de Abreu, foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), nesta quinta-feira (30), por abuso de poder econômico. Ambos já haviam sido condenados à cassação na primeira instância da Justiça Eleitoral, mas tiveram agora recurso negado na segunda instância.
Além disso, também ficam inelegíveis por oito anos - a contar da eleição de 2020 - e terão que pagar multa de 50 mil UFIRs - o equivalente a cerca de R$ 250 mil. Cabe recurso.
Na mesma ação, ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral, também foram condenados os vereadores eleitos Lincélica (PDT), Washington Luís (PDT), Braz Rodrigues (PDT), além do suplente Júnior Brito (PDT). Também são atingidos pela ação familiares dos candidatos eleitos em 2020.
Ainda cabe recurso da decisão tanto na Corte estadual como no Tribunal Superior Eleitoral. Nestes casos, o gestor só é afastado do cargo quando encerram-se os recursos no TRE-CE.
A defesa de todos os investigados na ação alegou que houve "ausência de individualização das condutas por parte do Ministério Público" e "ilicitude das provas" presentes no processo.
Negaram ainda "a participação nos fatos imputados pelo órgão ministerial, bem como afirmaram que não há provas suficientes de infração à legislação eleitoral durante a campanha", diz o texto da decisão na primeira instância.
Entenda o caso
Segundo denúncia do Ministério Público Eleitoral, houve uma série de irregularidades no período anterior à data da eleição cometidas pelos investigados na ação. São citados, por exemplo, oferecimento de viagens e de translado de eleitores até o município de Pacujá.
Também estariam, entre as provas apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral, indicativos de oferecimento de vantagens a eleitores, como exames médicos, bens e dinheiro.
"As evidências comprovam a montagem de um grupo voltado à captação ilícita dentro da campanha dos investigados, beneficiários diretos dos ilícitos", destacou a relatora da ação no TRE-CE, a juíza Kamile Castro, durante a sessão de julgamento.
Apesar de confirmar a cassação por abuso de poder econômico por parte do prefeito de Pacujá, Raimundo Filho, a magistrada afastou a condenação por captação ilícita de sufrágio do gestor e de outras duas investigadas, no que foi acompanhada pela Corte.
