Foi aprovado na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (20), o Projeto de Lei que proíbe a saída temporária de detentos de unidades prisionais em todo o Brasil. O PL das chamadas "saidinhas de presos" seguirá para a sanção presidencial. O benefício apenas será concedido a detentos em regime semiaberto para cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior.
Guilherme Derrite (PL-SP), relator do projeto, defendia, em relatório, que a "saidinha" dos feriados é algo que a sociedade "não tolera mais".
"Assim, ao se permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem de 35 dias por ano para desfrutar da vida em liberdade, o poder público coloca toda a população em risco", escreveu.
A Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) permitia que internos saíssem de presídios por até sete dias, em quatro vezes, durante o ano, para visita à família ou participação em atividades que ajudem no retorno ao convívio social.
Fim da ressocialização
Pedro Paulo (PSD-RJ) criticou a versão final da PL afirmando que acaba com mecanismos de ressocialização. Segundo ele, durante o Natal de 2023, cerca de 81 dos 35 mil detentos que estavam usufruindo do benefício em São Paulo cometeram algum tipo de infração.
"Por causa de 81, vamos prejudicar 35 mil que tiveram esse direito para, aos poucos, fazer a ressocialização. Isso vai causar uma profunda revolta no sistema presidiário", disse.
O pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) defende que a PL não deve ser uma medida final. "O debate está sendo feito de forma sensacionalista, que não resolve o problema da segurança pública", disse.
