Os deputados federais aprovaram, na noite dessa terça-feira (18), o texto-base do projeto de lei que amplia as penas para quem participa de organizações criminosas ou milícias, conhecido como PL Antifacção.
A proposta recebeu 370 votos a favor, 110 contrários e 3 abstenções e, agora, segue para a análise do Senado Federal.
De autoria do Governo Federal, o projeto foi substancialmente alterado pelo relator, o parlamentar Guilherme Derrite (PP-SP), que apresentou seis versões do texto, gerando críticas de aliados e de governistas.
As mudanças feitas pelo antigo secretário de Segurança do Estado de São Paulo não foram bem avaliadas por aliados do presidente Luiz Inácio Lula (PT), que majoritariamente votaram contra a aprovação da proposta, enquanto parte da oposição foi a favor.
Como votaram os deputados cearenses
Entre os 22 representantes do Ceará na Câmara dos Deputados, 19 foram favoráveis à aprovação do PL Antifacção.
Somente os três deputados do Partido dos Trabalhadores (PT) votaram contra a medida.
Abaixo, veja como cada parlamentar cearense votou:
| Deputado federal | Como votou |
|---|---|
| AJ Albuquerque (PP-CE) | A favor |
| André Fernandes (PL-CE) | A favor |
| André Figueiredo (PDT-CE) | A favor |
| Célio Studart (PSD-CE) | A favor |
| Danilo Forte (UNIÃO-CE) | A favor |
| Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE) | A favor |
| Domingos Neto (PSD-CE) | A favor |
| Dr. Jaziel (PL-CE) | A favor |
| Eduardo Bismarck (PDT-CE) | A favor |
| Eunício Oliveira (MDB-CE) | A favor |
| Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE) | A favor |
| José Airton Félix Cirilo (PT-CE) | Contra |
| José Guimarães (PT-CE) | Contra |
| Júnior Mano (PSB-CE) | A favor |
| Leônidas Cristino (PDT-CE) | A favor |
| Luiz Gastão (PSD-CE) | A favor |
| Luizianne Lins (PT-CE) | Contra |
| Matheus Noronha (PL-CE) | A favor |
| Mauro Benevides Filho (PDT-CE) | A favor |
| Moses Rodrigues (UNIÃO-CE) | A favor |
| Robério Monteiro (PDT-CE) | A favor |
| Yury do Paredão (MDB-CE) | A favor |
O que o PL Antifacção propõe?
O texto proposto por Derrite cria e detalha novas condutas ligadas à atuação de facções e milícias, incluindo o chamado “domínio social estruturado”, que passa a ter pena prevista de 20 a 40 anos de reclusão. Quem favorecer esse domínio poderá cumprir entre 12 e 20 anos.
Segundo o texto, ambos os crimes seriam hediondos, e os condenados por eles não teriam direito a anistia, graça, indulto, fiança ou liberdade condicional, conforme informações da Agência Câmara Notícias.
A medida também abre caminho para a apreensão antecipada de bens de investigados, permitindo, inclusive, o perdimento antes do trânsito em julgado da ação penal — mudança considerada dura por parte dos parlamentares.
Além disso, o projeto determina a criação de novas estratégias de combate às facções. Um dos instrumentos propostos é a criação de um banco de dados com a identificação de todos os grupos organizados no Brasil.
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